TJRJ autoriza realização da audiência pública virtual sobre o autódromo de Deodoro.

Como já era esperado, o Eminente Desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu o o efeito suspensivo para afastar os efeitos da liminar anteriormente concedida pela Exmª. Juíza da Primeiro Grau, que impedia a realização da audiência pública sobre a construção do autódromo de Deodoro, que está projetado para uma área que era um quartal do Exército Brasileiro, literalmente, um verdadeiro campo minado, no qual foi feito um árduo trabalho de descontaminação, e que NUNCA foi área de proteção ambiental, como, equivocadamente, vem sendo divulgado por alguns.

Mostra-se, de certa forma curioso, o fato de que os dois autores da Ação Popular são cidadãos que residem nas cidades de Niterói e Magé, ou seja, em endereços bem distantes do local que poderá ser impactado pela construção do novo autódromo, muito embora, tal fato, legalmente falando, não lhes tire a legitimidade para a propositura da demanda.

Outra questão também integrante é o fato de que a petição inicial, muito embora, a bem da verdade, não questione a construção do autódromo propriamente dita, mas sim "a nulidade do ato administrativo lesivo ao Meio Ambiente, representado pelo Decreto Estadual n.º 46.739, de 14 de agosto de 2019, pela Resolução CONEMA n.º 88/2020 e pela Resolução CONEMA n.º 89/2020" e os atos genéricos "praticados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, desde sua posse ilegal em 11 de setembro de 2019", somente foi distribuída em 31/07/2020, ou seja, faltando apenas uma semana para a realização da audiência virtual, designada sob o pálio de decisão anterior do STF.

Segundo entendimento do Douto Magistrado, "Não se discute a importância da realização do referido licenciamento ambiental, muito menos a necessidade de que esse ato ocorra com a mais ampla participação possível de todos os interessados. Porém, não parece razoável, ao menos nesta análise perfunctória, impedir o prosseguimento desse processo, presumindo-se que a realização de audiência pública por meio virtual obstará a efetiva participação dos interessados."

Sabiamente, o Desembargador também ressaltou "que não cabe ao Poder Judiciário decidir aspectos técnicos, relacionados à Administração Pública, principalmente em tempos de pandemia, substituindo-se aos gestores responsáveis, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º, da Constituição da República. Somente eventuais ilegalidades devem merecer apreciação judicial, o que não se vislumbra nessa primeira análise", infelizmente, um preceito que vem sendo ignorado por muitos juristas, contudo, nesta decisão foi, acertadamente, prestigiado pelo Julgador.

É importante destacarmos que não passou ignorado pelo Magistrado que "o Novo Autódromo do Rio de Janeiro é projeto que tem o potencial de contribuir para o reaquecimento da economia municipal e estadual e o atraso no cronograma causado por paralisações desnecessárias do procedimento administrativo ambiental pode acarretar a perda de oportunidades de realização de eventos esportivos e culturais de grande benefício econômico, sendo necessária a observância do princípio do desenvolvimento sustentável, a fim de se resguardar a devida proteção e preservação da fauna e da flora afetadas sem que isso implique a inviabilização do empreendimento."

Por fim, e não menos importante no caso em análise, o Desembargador registrou que "o risco de grave lesão causada pelo impedimento da realização de audiência pública do Novo Autódromo do Rio de Janeiro já foi constatada em recente decisão proferida em 16 de julho de 2020 pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, na STP nº 469/RJ", o que, de modo inconteste, alicerça a necessidade de suspensão dos efeitos da liminar anteriormente deferida, para permitir a realização da audiência pública virtual designada para essa sexta-feira, dia 07 de agosto de 2020.

Agravo de Instrumento:  0052401-73.2020.8.19.0000

Fonte: www.tjrj.jus.br

Fotos: Reprodução de internet - meramente ilustrativas

Autódromo do Rio dá mais um passo para receber a Fórmula 1.

Foi marcada a audiência pública para discussão do Relatório de Impacto Ambiental do projeto do autódromo de Deodoro, que visa receber a Fórmula 1 no Rio de Janeiro, além de outras categorias de automobilismo e motos de competição.

A reunião acontecerá no dia 18 de março, segundo o Diário Oficial:

"Audiência está a se realizar no dia 18/03/2020, às 19:00 horas, na Quadra do Centro Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros Militar situado na Av. Brasil, 23.800, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro", informa o documento.

O comunicado também destaca que a audiência pública é relacionada ao "requerimento de Licença Prévia da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro". Na prática, a reunião é o último passo antes da concessão da licença prévia.

O terreno em que se pretende construir o autódromo é localizado na Estrada do Camboatá, e margeia também a Av. Brasil, a Rua Arai e a linha férrea do ramal Japeri.

O local era uma área de um quartel do Exército Brasileiro, na qual eram efetuados treinamentos de artilharia, e NUNCA foi uma área de proteção ambiental, como muitos vêm ventilando na imprensa.

Registre-se que é uma área com alguma preservação florestal porque era utilizada como quartel e pelo fato de que era um verdadeiro campo minado, em razão da explosão do paiol do Exército ocorrida na década de 1950, e que justamente ali se localizava. 

Após a audiência, se não houver intercorrência, a licença prévia ser concedida. Depois disso, a entrada no terreno estará liberada para que se inicie a preparação de obras visando à construção do autódromo. O circuito tem uma etapa da MotoGP marcada para 2022.

Como amante do automobilismo e morador da vizinhança, farei de tudo para estar presente na audiência pública, para apoiar a construção do empreendimento, que será financiado pela iniciativa privada e contribuirá muito para o desenvolvimento da região.

Fonte parcial: https://motorsport.uol.com.br/

Foto: Reprodução de internet

Novo Autódromo de Deodoro está próximo de virar realidade.

A cidade do Rio de Janeiro monstra que está disposta a disputar o direito de sediar o GP do Brasil de Fórmula 1, isso a partir de 2021, se realmente for concluída a construção do novo autódromo de Deodoro. 

Desde 1990 a prova brasileira, válida pelo campeonato da Fórmula 1, é disputada no circuito de Interlagos, em São Paulo, como ocorria antes de ser disputada no Rio, na década de 1980.

A Prefeitura da cidade publicou o aviso de licitação no Diário Oficial para comunicar que em 29/01/2019 abrirá a concorrência pública para execução das obras do tão sonhado novo autódromo. 

O projeto de R$ 697,4 milhões prevê a construção de uma pista para disputas de corridas automobilística, de motos, e um kartódromo, entre a linha férrea do ramal Japeri, Av. Brasil e a Estrada do Camboatá, no bairro de Deodoro, com recursos privados e a concessão do espaço por 35 anos.

"A ideia é que o Rio de Janeiro volte a ter condições de sediar as competições esportivas internacionais de Fórmula 1, Fórmula Indy, Moto GP e outras modalidades do automobilismo", disse ao Estado o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. 

O plano é concluir a obra até o fim de 2020, data que vai coincidir com o encerramento do atual contrato para realização da etapa brasileira da Fórmula 1 em Interlagos, São Paulo. A capital paulista, no entanto, vai brigar para renovar o vínculo.

"O projeto do novo autódromo foi modelado de modo a não se falar em dispêndio de verbas municipais. Assim, todo o investimento inicial e dispêndios para operação e manutenção ficarão a cargo da concessionária", completou o Prefeito.

Uma questão importante foi a confirmação da cessão do terreno do Exército para a Prefeitura. Vale lembrar que o local, que anteriormente tinha artefatos bélicos não-detonados, foi descontaminado e está apto a receber as obras. O Ministério do Esporte investiu R$ 60 milhões no trabalho, ao longo de três anos, escavações de até 10m de profundidade e a atuação de 250 militares resultaram na retirada de aproximadamente 4 mil granadas.

Pelo projeto, o circuito terá 5,3 quilômetros de extensão no traçado principal e uma pista alternativa para outras corridas. Este ano, integrantes das federações internacionais de automobilismo e motociclismo se reuniram para analisar o projeto e entraram em sintonia sobre os parâmetros de segurança para que a pista possa receber provas de motos e carros das principais categorias do mundo.

A promotora do Mundial de Motovelocidade, inclusive divulgou uma carta de intenções para a realização de uma corrida válida pelo campeonato na temporada de 2020, logo depois que o autódromo ficar pronto.

Em novembro, o novo chefe da Fórmula 1, Chase Carey, viajou ao Rio alguns dias depois do GP do Brasil, realizado em Interlagos, para conhecer o projeto carioca. O dirigente se encontrou com o prefeito e o governador eleito, Wilson Witzel, que disse na ocasião considerar um compromisso receber a F-1 em 2021. Questionada pela reportagem, a administração da categoria disse que não comentaria o tema.

A cidade recebeu pela última vez a principal categoria do automobilismo em 1989. Ao todo foram dez GPs, realizados no antigo autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, demolido em 2012 para dar lugar ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, e desde a época da demolição, a Prefeitura, através do Prefeito anterior, havia assumido o compromisso de erguer um novo circuito na cidade.

Devemos ressaltar que a prefeitura do Rio abriu o Procedimento de Manifestação de Interesse para receber propostas sobre a construção do novo circuito, dentro das exigências técnicas de infraestrutura e de acordo com o cumprimento de requisitos ambientais, e o projeto vencedor serve para nortear a licitação futura, porém não é um modelo definitivo e pode passar por algumas modificações de acordo com a empresa vencedora da licitação.

O projeto foi apresentado por um grupo formado por cerca de 60 profissionais das áreas de marketing, meio ambiente e engenharia, contando com um autódromo de 5,4 km de extensão, média de velocidade de 220 km/h e capacidade para 100 mil pessoas. O traçado é assinado pelo escritório do arquiteto alemão Hermann Tilke, autor da maioria dos desenhos das novos pistas da F-1, como, por exemplo, Turquia, China, Cingapura, Bakur, Abu Dhabi, Rússia e Bahrein.

Há também uma negociação adiantada com as 24 Horas de Nurburgring, segundo teria afirmado JR Pereira, CEO da Crown Consulting, empresa que desenvolveu o estudo do autódromo carioca. "O arquiteto gostou de utilizar a elevação do terreno e tentou recriar uma espécie de Spa-Francorchamps no Rio de Janeiro", comentou Pereira em referência ao famoso autódromo na Bélgica.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) Waldner Bernardo, o projeto carioca mostra uma nova tendência do esporte a motor de reconquistar investimento privado. "Reposicionar a cidade no mapa do nosso automobilismo é fundamental para colocarmos o esporte a motor no lugar de onde nunca deveria ter saído", afirmou o dirigente, mais conhecido como "Dadai".

Fonte: https://globoesporte.globo.com e https://odia.ig.com.br

Fotos: Reprodução de internet, sendo a primeira imagem do projeto vencedor que servirá de norte para a construção, e a segunda do projeto inicial